2019-11-16 Sábado





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Página Geral > Atendimento Geral > Consulta Sobre Formalidades Administrativas

   Necessita deste tipo de informações? Entre em contacto com o nosso Centro, que irá fornecer-lhe, o mais depressa possível, informações actualizadas e credíveis.

   O âmbito dos serviços de consulta por nós prestados inclui informações gerais relacionadas com os serviços públicos tais como as formalidades administrativas. No que diz respeito a questões de âmbito jurídico, o Ministério Público e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça prestam respectivamente, dentro das áreas indicadas, serviços de consulta jurídica e de consulta de informações jurídicas em conformidade com as competências que lhes foram legalmente atribuídas. Os cidadãos podem pedir directamente esclarecimentos e informações junto do Ministério Público e da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça conforme as suas próprias situações concretas.

Formas de contacto

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Deslocação pessoal: Centro de Informações ao Público : Rua do Campo, n.os 188-198, Vicky Plaza, 2.o andar, Macau
De 2.ª a 6.ª Feira, das 9H00 às 18H00, ininterruptamente. (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados).
  - Telefone: (853) 8866 8866 (serviço de gravação de chamadas fora do horário de expediente)
  - Fax : (853) 2835 3355
  - Caixa de opiniões online
  - Carta: Isenta de franquia, bastando escrever no sobrescrito “Centro de Informações ao Público” ou a sigla “CIP”
  - Inteiro Postal : Local para levantamento

Prazos de resposta

  Consulta por telefone durante o horário de expediente As chamadas são atendidas pelo Assistente de Relações Públicas dentro de 30 segundos(Carta de qualidade)
  Consulta por gravação de chamadas
Resposta por telefone no prazo de 2 dias úteis;(Carta de qualidade)
Resposta por escrito no prazo de 4 dias úteis *  (Carta de qualidade)
  Consulta por escrito (carta, correio electrónico e fax) Resposta por telefone no prazo de 2 dias úteis;(Carta de qualidade)
Resposta por escrito no prazo de 4 dias úteis *  (Carta de qualidade)

*   O prazo de resposta aos pedidos de tradução das formalidades administrativas para língua inglesa é alargado em 3 dias úteis.