2019-11-16 Sábado





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Página Geral > Atendimento Geral > Tratamento de Queixas e Sugestões

Caso pretenda apresentar queixas ou sugestões sobre os serviços públicos, contacte-nos.

Formas de contacto

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Deslocação pessoal: Centro de Informações ao Público - Rua do Campo, n.os 188-198, Vicky Plaza, 2.o andar, Macau.
De 2.ª a 6.ª Feira, das 9H00 às 18H00, ininterruptamente. (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
  - Telefone: (853) 8866 8866 (serviço de gravação de chamadas fora do horário de expediente)
  - Fax : (853) 2835 3355
  - Caixa de opiniões online
  - Carta: Isenta de franquia, bastando escrever no sobrescrito “Centro de Informações ao Público” ou a sigla “CIP”
  - Inteiro Postal : Local para levantamento

Prazos de encaminhamento e comunicação de resposta

  Encaminhamento das queixas e sugestões apresentadas pelos cidadãos junto dos serviços competentes Encaminhamento para os serviços competentes no prazo de 6 dias úteis, contados a partir do dia da abertura do processo1(Carta de qualidade)
  Comunicação, aos cidadãos, das respostas dos serviços que têm a respectiva competência Comunicação por telefone no prazo de 3 dias úteis2(Carta de qualidade)
  Comunicação por escrito no prazo de 6 dias úteis2 (Carta de qualidade)

Nota 1:

Este Centro só procede à abertura e tratamento do processo relativo à matéria em causa após dispor de todos os dados necessários. Por isso, quando os cidadãos apresentam queixas relativas aos serviços públicos, devem indicar, nomeadamente pormenores, o assunto, a hora, a localização e os interessados. Quando se apresentam sugestões, devem-se propor as respectivas medidas concretas. E chama-se ainda atenção para o seguinte:

  (a) Se as sugestões ou queixas forem apresentadas sem identificação, é provável que os serviços competentes não as tomem em consideração;
  (b) Relativamente aos pedidos de sigilo dos dados pessoais, este Centro dá indicação de acordo com a situação em concreto;
  (c) Se a questão a tratar for de interesse directo, pessoal e legítimo (isto é, quando os titulares de interesses directa e legalmente protegidos se considerem lesados por actos da Administração), devem apresentar os dados pessoais de identificação, indicando, pelo menos, o nome e o endereço.

Nota 2:

O prazo de resposta aos pedidos de tradução para uma das línguas oficiais ou para língua inglesa a dar pelos serviços competentes é alargado em 5 dias úteis.