Necessita deste tipo de informações? Entre em contacto com o nosso Centro, que irá fornecer-lhe, o mais depressa possível, informações actualizadas e credíveis.

   O âmbito dos serviços de consulta por nós prestados inclui informações gerais relacionadas com os serviços públicos tais como as formalidades administrativas. No que diz respeito a questões de âmbito jurídico, o Ministério Público e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça prestam respectivamente, dentro das áreas indicadas, serviços de consulta jurídica e de consulta de informações jurídicas em conformidade com as competências que lhes foram legalmente atribuídas. Os cidadãos podem pedir directamente esclarecimentos e informações junto do Ministério Público e da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça conforme as suas próprias situações concretas.