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Página Geral > Atendimento Geral > Tratamento de Queixas e Sugestões
Caso pretenda apresentar queixas ou sugestões sobre os serviços públicos, contacte-nos.
Formas de contacto
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| Deslocação pessoal: |
Balcão de Atendimento: Rua do Campo, n.°162, Edifício Administração Pública, r/c , Macau |
| De 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 18h00 (Encerrado aos sábados, domingos e feriados da Administração Pública) |
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Telefone: (853) 8866 8866 (serviço de gravação de chamadas fora do horário de expediente) |
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Fax : (853) 2835 3355 |
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Caixa de opiniões online |
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Carta: Isenta de franquia, bastando escrever no sobrescrito “Centro de Informações ao Público” ou a sigla “CIP” |
Prazos de encaminhamento e comunicação de resposta
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Encaminhamento das queixas e sugestões apresentadas pelos cidadãos junto dos serviços competentes |
Encaminhamento para os serviços competentes no prazo de 6 dias úteis, contados a partir do dia da abertura do processo1(Carta de qualidade) |
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Comunicação, aos cidadãos, das respostas dos serviços que têm a respectiva competência |
Comunicação por telefone no prazo de 3 dias úteis2(Carta de qualidade) |
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Comunicação por escrito no prazo de 6 dias úteis2 (Carta de qualidade) |
| Nota 1: |
Este Centro só procede à abertura e tratamento do processo relativo à matéria em causa após dispor de todos os dados necessários. Por isso, quando os cidadãos apresentam queixas relativas aos serviços públicos, devem indicar, nomeadamente pormenores, o assunto, a hora, a localização e os interessados. Quando se apresentam sugestões, devem-se propor as respectivas medidas concretas. E chama-se ainda atenção para o seguinte:
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(a) |
Se as sugestões ou queixas forem apresentadas sem identificação, é provável que os serviços competentes não as tomem em consideração; |
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(b) |
Relativamente aos pedidos de sigilo dos dados pessoais, este Centro dá indicação de acordo com a situação em concreto; |
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(c) |
Se a questão a tratar for de interesse directo, pessoal e legítimo (isto é, quando os titulares de interesses directa e legalmente protegidos se considerem lesados por actos da Administração), devem apresentar os dados pessoais de identificação, indicando, pelo menos, o nome e o endereço. |
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| Nota 2: |
O prazo de resposta aos pedidos de tradução para uma das línguas oficiais ou para língua inglesa a dar pelos serviços competentes é alargado em 5 dias úteis. |
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